O Direito Penal e das Contra-Ordenações assumem um crescente relevo no panorama jurídico nacional e internacional, atenta a tendência para a ampliação da responsabilidade criminal e contra-ordenacional, em particular das empresas e entidades colectivas. A sociedade responde através da especialização nas matérias respectivas.

A área de intervenção abarca as várias vertentes do Direito Penal e Contra-Ordenacional, tanto na perspectiva da defesa como da posição de assistente, desde os tipos criminais tradicionais contemplados no Código Penal, aos novos domínios do direito punitivo, tais como o direito penal fiscal e da segurança social e o direito da informática.

Há também a actuação no âmbito de crimes patrimoniais, contra as pessoas e contra a honra, crimes de perigo comum, infracções ambientais e contra a saúde pública, crimes de colarinho branco, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, infracções económico‑financeiras, as infracções contra o mercado dos valores mobiliários, infracções na área das telecomunicações e da protecção de dados e infracções laborais.